Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) integrou a delegação brasileira na 25ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (realizada em Madri, de 2 a 13 de dezembro). A COP é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que reúne anualmente os países-parte em conferências mundiais.

A Fiesp participou das principais discussões sobre aspectos de impacto à indústria como o novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além das regras previstas para o comércio global de créditos de carbono, conforme artigo 6º do Acordo de Paris.

Devido a problemas políticos, próximo a data de início, a COP25 foi transferida de Santiago do Chile para Madri, Espanha, mas mantendo a presidência do Chile, na pessoa de sua ministra do Meio Ambiente, Carolina Schmidt. A expectativa de resultados ambiciosos na COP 25 pode ser expressa na significativa participação de membros de delegações: mais de 26.700 pessoas compareceram, incluindo mais de 13.600 delegados do governo, quase 10.000 observadores e mais de 3.000 membros da mídia.

Assim, esta conferência sobre mudanças climáticas no Chile Madri incluiu as seguintes reuniões:
Convenção Quadro de Mudança do Clima 25ª sessão da COP na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima
(COP 25);
Protocolo de Quioto, 15ª sessão da Conferência das Partes, atuando como Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto (CMP 15);
Acordo de Paris, 2ª sessão da Conferência das Partes, na qualidade de Reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA 2);
 Órgão Subsidiário de Implementação SBI 51; e
Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico SBSTA 51.

A conferência foi aberta com grande expectativa de que as negociações sobre algumas questões importantes do Acordo de Paris fossem finalizadas, principalmente as diretrizes para implementação do Artigo 6 (mecanismos de mercado e não mercadológicos). Outros temas centrais para implementação do Acordo de Paris, como a revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia sobre Perdas e Danos associado a Impactos das Mudanças Climáticas (WIN, sigla em inglês) e finanças deveriam também ser finalizados. Mas não foi esse o caso. Nesta COP foi notória a desconexão entre a demanda da sociedade e da ciência e o que o processo poderia oferecer, e entre os países que desejam olhar para o futuro e aqueles focados no passado, o que enfraqueceu a capacidade da COP25 de entregar resultados e decisões ambiciosas, apesar de ter se prolongado por quase 44 horas além do tempo previsto.

Durante a segunda semana, a presidente da COP25, Carolina Schmidt, ministra do Meio Ambiente/Chile, envidou esforços para chegar a um bom termo nos resultados almejados, estabelecendo um processo de negociações políticas e técnicas, ao convocar consultas de alto nível. Depois que ministros e membros da presidência da COP25 conduziram consultas bilaterais, as questões foram divididas em dois trilhos uma, para o Artigo 6º; outra, para o WIM, medidas de resposta e decisão geral sobre os resultados.

Durante a noite de sábado, 14/12/2019, ocorreram prolongados debates, liderados pela presidência da COP25, sobre as questões pendentes, estendendo a seção plenária até o domingo, 15/12. Esta foi a COP mais longa da história da UNFCCC.

No domingo, muitos delegados e observadores, incluindo o secretário geral da ONU, António Guterres, expressaram desapontamento com as poucas decisões adotadas, baixíssima ambição, o que conflitava com o slogan “Tempo de Ação Chile Madri”, de alta ambição Devido à falta de consenso sobre o mérito do conteúdo de vários itens da agenda, foi aplicada de forma generalizada a regra do regulamento interno da convenção que permite postergar uma decisão para a próxima sessão, desde que não haja acordo no conteúdo ou andamento do processo.

DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA COP25

A delegação do governo brasileiro na COP25 foi liderada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou de forma intensa nas negociações durante os 15 dias do encontro. O ministro Ricardo Salles foi muito firme ao defender diretrizes para implementação do Art 6º do Acordo de Paris, que garante a continuidade dos projetos dentro do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e tornam factíveis os novos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) que poderão trazer recursos financeiros e tecnológicos para o Brasil.

Além do Ministro Ricardo Salles e sua equipe do MMA, também estavam presentes membros do Ministério da Economia (ME) Ministério de Relações Exteriores (MRE), Casa Civil, Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI), parlamentares, governadores e representantes do setor privado, como a Fiesp, e ONGs. Entretanto, o maior prejuízo, segundo muitosdelegados,  foi o fato de os países não conseguirem
chegar a acordo sobre os meios de implementação do artigo 6º. Assim, os textos serão encaminhados aos órgãos subsidiários (SUBSTA e SBI), que irão se reunir em junho de 2020 em Bonn/Alemanha. Vários outros temas foram deixados sem solução, incluindo prazos comuns, financiamento de longo prazo, questões de transparência para o Acordo de Paris, relatório de Comitê de Adaptação e relatório do Grupo Consultivo de Peritos. Alguns pontos foram concluídos, mesmo que parcialmente, tais como a revisão do WIM, e algumas
questões relacionadas a finanças, como orientações ao Global Environment Facility (GEF) e Green Climate Fund (GCF).



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