21/7/2017

Mayara Baggio, Agência Indusnet Fiesp

Caso o Congresso Nacional aprove a prorrogação dos prazos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para a extinção dos lixões até 2021, como se pretende, o Brasil deverá gastar R$ 30 bilhões para tratar da contaminação do meio ambiente e da saúde pública comprometida pela existência destes locais no país. A afirmação é do diretor da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos (Abrelpe), Carlos Silva Filho, que participou do workshop de Saneamento Básico do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), realizado em 19 de julho, na Fiesp.

Em debate orientado pelo diretor da divisão de Saneamento Básico do Deinfra, Diógenes Del Bel, Silva Filho afirmou que, em 2010, o país gerou 195,9 mil toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos. Cinco anos depois, esse número avançou para 218,8 mil toneladas diárias, um crescimento de 12,2%, detalhou. Além da alta significativa, ele apontou que o descarte inadequado desse material acompanhou o crescente volume desses resíduos. “Ainda temos 3.334 municípios fazendo uso de locais inadequados para descarte no Brasil e 2.976 lixões em operação, em todos os Estados”, lamentou o diretor da Abrelpe.

Do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur), o presidente Marcio Matheus propôs uma reflexão sobre a importância do planejamento dos projetos que envolvem a temática e a sustentabilidade financeira exigida para a implementação. Na visão dele, os gestores locais parecem não ter a noção dos fundamentos básicos quando se trata da prestação desse serviço. “Podemos contar na mão os municípios que têm uma arrecadação específica para as despesas totais com o lixo”, criticou.

A política federal de saneamento básico, que disciplina as diretrizes de todo o serviço público brasileiro, determina que os serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos devem ter sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, pela sua cobrança, mediante taxas, tarifas e outros preços públicos. O vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), José Eduardo Ismael Lutti, questionou se o problema enfrentado pelas cidades brasileiras está relacionado apenas a um problema financeiro ou de gestão.

Pedreira, uma experiência

O representante do município de Pedreira (SP), Marcelo Rodrigues Teixeira, contou da implementação do seu plano local de descarte de resíduos. A cidade, de aproximadamente 47 mil habitantes, utiliza uma taxa para o custeio do trabalho de descarte de lixo, um projeto de cerca de R$ 30 milhões. Pedreira encerrou seu lixão em 2007. Teixeira explicou que, sem o apoio da Legislativo por conta de questões políticas, teve dificuldades em reativar uma taxa específica para o serviço, que já existia. “Falar em tributação hoje é muito delicado, há uma repercussão negativa junto ao eleitorado”, disse.

Também participaram do evento o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento e Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Roberto Fernandes, e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Barreto Serra.



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