7/6/2017

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Nesta quarta-feira (7 de junho), durante a Semana do Meio Ambiente da Fiesp e do Ciesp, o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Antonio Velloso, recebeu documento com proposta de diversos setores industriais voltados à Logística Reversa (LR), para a simplificação de obrigações tributárias no Estado, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. A parceria de diversos setores possibilitou elaborar e apresentar um documento com propostas com o devido consenso para que se pudesse avançar em tratativas com a Secretaria da Fazenda.

No documento, encontram-se seis pleitos comuns. Entre eles, a desoneração de produtos inservíveis transportados e sujeitos a tributo e igualmente a desoneração dessa cadeia de transporte, pois também está sujeita à cobrança de ICMS. O terceiro ponto envolve o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para o Estado de São Paulo, que poderia ser beneficiado por convênio para operações interestaduais.

Outros pontos envolvem as indústrias que trabalham com resíduos de vidros, para que São Paulo faça sua adesão a convênio já aprovado no Confaz que concede isenção de ICMS na movimentação desse tipo de resíduos. E, ainda, a possibilidade de São Paulo regulamentar o diferimento de ICMS na movimentação de resíduos que envolvem lavagem, secagem e reaproveitamento.

Para as entidades que entregaram o documento, a questão tributária é um dos principais entraves à LR e o desenvolvimento econômico dos setores. Alterações nesse sentido, argumentam, não irão gerar perda de arrecadação. Assinam o documento, entre diversas entidades: Abinee, Abividros, Abrafiltros, Eletros, Reciclus, Anip, Reciclanip, Green Eletron, Abilumi e Abree.

Segundo o secretário Velloso, o pleito de simplificação da burocracia – obrigação tributária acessória – será estendido àquelas empresas que tiverem termos de compromisso (TC) celebrados com a Secretaria do Meio Ambiente, mas aquelas que se encontram fora dos TCs precisam fazer a adesão obrigatoriamente.

“Trata-se de documento prático e simbólico, fruto de conversas esparsas na secretaria com associações e que solicitavam ajuda com a burocracia da logística reversa. Eu expliquei que o setor privado deveria retornar à secretaria com documento representativo do setor produtivo como um todo para mecanismo de apresentação à Secretaria da Fazenda. Somos facilitadores e queremos muito que essa simplificação tributária venha e a logística reversa tenha mais este incentivo e atinja seus objetivos de equacionar mecanismos possíveis especialmente quanto ao lixo urbano, saneamento e destinação adequada. O chamado transporte de sucata também vai gerar pedido de desoneração, o que não irá gerar perda de arrecadação em virtude do custo tributário; esse transporte nem é feito hoje, e o resíduo deixa de ser reciclado. É uma situação mais simples que o governo pode resolver. Saímos daqui com uma grande esperança de implementar isto”, concluiu.



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