28/10/2017

Solange Sólon Borges 

Será realizada em Bonn, Alemanha, de 6 a 17 de novembro de 2017, a 23ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP23). Paralelamente, a 13ª Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (CMP13) e a segunda parte da 1ª sessão da Conferência das Partes do Acordo de Paris (CMA1.2). Essa COP23 será presidida pela primeira vez por um pequeno país insular, Fiji, mas por questões de infraestrutura e logística ocorrerá efetivamente na Alemanha.

Em função da proximidade da COP23, o governo brasileiro realizou reunião preparatória, em 27 de outubro, no Ministério das Relações Exteriores (MRE), em Brasília. De acordo com o embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, negociador brasileiro para mudança do clima, a delegação brasileira será composta de representantes governamentais, de governos subnacionais, da academia, do setor privado e das organizações da sociedade civil. “A COP é a culminação de vários eventos ao longo do ano e se transforma em grande evento internacional, a cúpula do clima, além das negociações em si e dos trabalhos demandados pelos órgãos da convenção”, explicou.

O ponto fundamental a ser debatido em Bonn será a regulamentação do Acordo de Paris e como se darão as regras da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Para o embaixador Marcondes, o grande desafio desta COP será construir ao menos um rascunho articulado que possibilite trabalhar um texto, como ficou claro na reunião preparatória ocorrida recentemente em Fiji, e o ponto central é qual tipo de texto se terá em Bonn para as discussões, além do modo que ocorrerá um diálogo facilitativo em 2018. Espera-se, ainda, compreender como cada país trabalharia seus dados a fim de se obter maior uniformidade numérica, inclusive para efeito de comparabilidade. Outra questão é como se dará a incorporação dos elementos de adaptação, como avaliação global futura, em 2023.

Para Felipe Ferreira, chefe da divisão da Mudança do Clima do MRE, espera-se avanço quanto ao texto básico da regulamentação mais as possíveis modalidades de diálogo.

No Brasil, nos debates que ocorrem desde o começo do ano, essencialmente no Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, considerou-se prioritariamente o perfil atual dos setores de energia, agropecuário e florestas, pois o enfoque é o conjunto da economia e como se inter-relacionam para se alcançar a meta final, afirmaram os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em suas afirmações, a redução de 16% de desmatamento na Amazônia, após dois anos consecutivos de aumento registrado e, apesar de não ser um dado confortável, indica a retomada do controle do desmatamento em função dessa curva de inflexão.

Nos compromissos assumidos pelo País, encontram-se a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagem degradada mais 5 milhões de hectares de sistemas de integração de lavoura-pecuária-floresta.

Uma das estratégias é estabelecer medidas adicionais e a verificação de quanto custaria para fazer a implementação desses programas e quais os principais instrumentos de financiamento, as barreiras legais e possibilidades de regulamentação e incentivo à normatização, além de se estabelecer diálogo entre os principais atores e cooperação com as agências internacionais a fim de acessar recursos de apoio aos estudos necessários, como os do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas.

Para o embaixador Marcondes, a NDC brasileira é clara quanto à redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2025, tendo como ano-base 2005. Isto pode se dar no agregado da economia, dentro de um esforço coletivo, para que se avance na consecução das metas a fim de regular o próximo ciclo da NDC.

Outras medidas foram tomadas, tais como a instituição, a partir de janeiro deste ano, da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o anúncio do Decreto n. 9.179/2017, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, destinadas à recuperação de parte dos danos. E, ainda, a Política de Pagamentos por Resultados que poderá possibilitar ao Brasil o acesso a fundos.

O Green Climate Fund (GCF), Fundo Verde do Clima para pagamento de resultados, desde 2 de outubro, disponibilizou, na prática, US$ 500 milhões de dólares até 2022 para combate ao desmatamento e resultados verificados entre 2014-2018 em relação a um valor de referência. O Brasil, como volume de resultados passados de controle da devastação na Amazônia e no Cerrado, tem expectativa de ter acesso ao valor máximo que é de US$ 150 milhões para todo o pacote e ser um dos primeiros a ser beneficiado.

Informações sobre eventos no Espaço Brasil:

O Brasil fará sua segunda edição do Espaço Brasil para compartilhar ideias e promover debates. E, ainda, haverá evento paralelo e oficial da delegação brasileira sobre biocombustíveis, no dia 16, às 18h30.

Acesse o hotsite: www.espacobrasil.gov.br. Para solicitação de mais informações: espacobrasil@mma.gov.br.

Em 2018 – A próxima Conferência, a COP24, a ser realizada em novembro do ano que vem, na Polônia, deverá ter, entre suas expectativas, a conclusão das diretrizes básicas que começam a ser discutidas.

Antes dessa COP, provavelmente em setembro, deverá ser divulgado novo relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), orientativo para a meta de contenção da temperatura em menos 2ºC e para que os países revejam suas NDCs, ou seja, com impacto na comunidade internacional como um todo.



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