25/4/2016

Solange Sólon Borges 

O resultado da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), realizada em Paris, em dezembro, representou importante avanço quanto às discussões globais sobre o clima com vistas a uma economia de baixo carbono. O ápice do trabalho realizado por chefes de Estado, diplomatas, especialistas e representantes da sociedade civil se deu no dia 22 de abril – Dia Internacional da Terra – com a assinatura do novo acordo por mais de 170 países dos 195 que participaram das negociações. A cerimônia foi realizada na sede das Nações Unidas, em Nova York.

O novo Acordo passa a valer em 2020 com a previsão de implementação de ações auxiliares para conter a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e o aumento da temperatura média do planeta abaixo dos 2°C com esforços para limitar o aumento a 1,5 ºC.

O acordo histórico foi assinado por representantes dos Estados Unidos e China, os maiores poluidores do mundo. O presidente francês, François Hollande, foi o primeiro a assinar o acordo, pelo fato de ter presidido a COP21.

Mas ainda há duas etapas a serem cumpridas: a assinatura do novo Acordo permanece aberta até 21 de abril de 2017 e também é necessário ratificá-lo em função das regras nacionais específicas, como votação pelo Parlamento, decreto ou outra forma estabelecida. Formalmente, para entrar em vigor, o acordo de Paris precisa ser ratificado por 55 países que representem 55% das emissões mundiais de GEE para entrar em vigor. Para se alcançar esse patamar rapidamente, espera-se que um ou dois dos grandes poluidores ratifiquem o Acordo, como Estados Unidos (responsável por 18%), China (20%), União Europeia, Rússia, Índia. Pequim e Washington se comprometeram a ratificá-lo antes do final de 2016. Por parte dos Estados Unidos, o Acordo foi negociado de forma que o presidente Barack Obama evite a aprovação do Congresso, cuja maioria é republicana e contrária ao texto da COP21. A China prometeu ratificá-lo até julho.

Também em 2020 serão revistas as ambições das metas nacionais, um dos pontos essenciais do novo Acordo.

Negociadores do clima da ONU se reunirão, em maio, em Bonn, na Alemanha, a fim de debater as bases para a operacionalização do novo Acordo. 

Ban Ki-moon

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, saudou o “momento histórico”, pois “nunca antes tantos países assinaram um acordo internacional em um único dia”. Ao tratar do número recorde de adesão dos países, Ban Ki-moon reforçou a importância do Acordo e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que “tem o poder de transformar o nosso mundo. O impulso alcançado pela concretização de tantas assinaturas num único dia envia um claro sinal de solidariedade e resolução. Agora, temos de libertar toda a força do engenho humano e garantir o crescimento com baixas emissões de gases e melhorar a resiliência ao clima”.

Ban Ki-moon reforçou que a ONU celebra desde 2009, em 22 de abril, o Dia da Terra a fim de conscientizar a população mundial sobre a preservação do planeta. Em 2016, o tema será Árvores para a Terra e parte das ações programadas inclui o plantio de 7,8 mil milhões de árvores em todo o mundo nos próximos cinco anos.

Para o secretário-geral, é preciso intensificar esforços para descarbonizar a economias e apoiar os países em desenvolvimento nessa transição, acrescentando que “os povos mais vulneráveis não podem sofrer mais com um problema que eles não criaram”.

França

O presidente da França, François Hollande, pontuou que é urgente a implementação de medidas nos níveis nacional, regional e global que garantam a precificação do carbono e a transição para uma economia verde e revelou que, até 2020, a França deverá expandir para 5 bilhões por ano o financiamento de suas ações para conter a mudança climática. Para Hollande, os países mais ricos, especialmente os europeus, devem ajudar com mais recursos os países mais pobres quando o tema é clima.

Foto: ONU

Foto: ONU

A posição do Brasil

Ao dizer que sente orgulho do trabalho desenvolvido pelo Brasil em torno do Acordo de Paris, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que é necessário transformar as ambições em resultados concretos. “Países em desenvolvimento como o Brasil têm apresentado resultados expressivos na redução de emissões, e se comprometeram com metas ambiciosas. Ao reiterar compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, quero assegurar que estamos cientes de que firmá-lo é apenas o começo”, afirmou.

Entre os pontos principais de sua fala oficial, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que “é fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além do compromisso de 100 bilhões de dólares anuais”, defendeu o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030 e ressaltou que o setor privado deve realizar esforço robusto de redução de emissões em todos os países. A contribuição brasileira tem como pilares 37% de redução dos gases de efeito estufa até 2025, além da meta de redução de 43% até 2030 – tomando 2005 como ano-base, em ambos os casos.

“Alcançaremos o desmatamento zero na Amazônia e vamos neutralizar as emissões originárias da supressão legal de vegetação”, disse a presidente, reforçando o desafio brasileiro de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. “Promoveremos também a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas”, completou. Para Dilma Rousseff, todas as fontes renováveis de energia terão sua participação na matriz energética brasileira ampliada até alcançar 45% no ano 2030.

O pedido de ratificação do Acordo de Paris deve ser enviado em breve pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, espera-se ratificar o Acordo até a COP22, a próxima Conferência do Clima de Marrakesh, no Marrocos, que será realizada em novembro de 2016. A tramitação no Parlamento poderá ser rápida, pois será encaminhada a uma comissão especial nas duas Casas ou apenas no Senado. Para a ministra, “é preciso validar instrumentos nacionais para podermos chegar lá” e a expectativa é que um número significativo de países participe da COP 22 com o Acordo já transformado em leis domésticas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Brasil é responsável por apenas 2,5% das emissões globais.

Para saber mais:

https://nacoesunidas.org/na-onu-dilma-diz-que-acordo-de-paris-e-apenas-o-comeco-do-combate-ao-aquecimento-global/

 

 

 



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