1º/12/2015

Lucas Alves

A implementação das iNDCs (sigla em inglês para “contribuições determinadas nacionalmente”), visando à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), apresentadas pelos países para a construção do Acordo de Paris, levará a um corte de emissões de 3,6 giga-toneladas de carbono equivalente até 2030.

No entanto, o corte previsto é insuficiente para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média global em até 2 graus Celsius, nível máximo que a ciência considera seguro para a continuidade das atividades humanas como as conhecemos hoje.

O Comitê de Mudança do Clima da Fiesp analisou o relatório que avalia o impacto agregado de todas as INDCs apresentadas até o início de outubro deste ano. A partir disso, identificou que os compromissos anunciados até o momento resultarão em uma diminuição no ritmo de crescimento das emissões entre 10% e 57%, no período de 2010 a 2030, em comparação àquele observado entre 1990 e 2010.

Esta análise revela que, mesmo com a implementação integral das iNDCS, ainda assim as emissões globais crescerão até 2030. O aumento esperado varia de 37% a 52% se comparado ao ano de 1990, de 32% a 45% em comparação ao 2000 e de 11% a 22% com relação a 2010. Isso indica que as metas ainda terão de ser revistas no futuro.

A maior parte dos signatários da Convenção do Clima apresentou períodos de implementação das INDCs entre 5 e 10 anos, apontando 2030 como o ano de cumprimento da meta, na maioria dos casos. Também foram indicados os anos de 2025, 2035, 2040 e 2050.

Vários países impuseram condições para a implementação completa de suas metas, como acesso a financiamento externo, níveis adequados de ambição dos outros membros da Convenção do Clima, acesso à tecnologia e capacitação, entre outros. Alguns deles se resguardaram, inclusive, o direito de revisar suas INDCs com base no resultado do acordo de Paris.

Até o início de outubro, o relatório havia recebido a contribuição de 119 países, que representam 86% das emissões globais. Todas as submissões incluem metas referentes à mitigação de GEEs, enquanto que 100 delas (84% do total) incluem componentes referentes a adaptação aos impactos da mudança do clima em sua INDC.

Metade das INDCs apresentadas planejam ou consideram utilizar mecanismos de mercado, sejam eles domésticos, regionais ou internacionais para financiar as ações de mitigação das mudanças climáticas.

Com o início dos trabalhos da COP21, somam-se 183 planos de ação de redução voluntária apresentados.



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