21/12/2017

Solange Sólon Borges

O encerramento da 23ª Conferência das Partes (COP 23) sobre mudança do clima, em Bonn, registrou avanços na regulamentação para implementação do Acordo de Paris, que deverá ser finalizado até 2018. Esta COP contou com uma fase mais conceitual para a produção de elementos que servirão de base às negociações.

O Brasil atuou no âmbito do grupo dos países em desenvolvimento (G-77 e China), do BASIC (com África do Sul, Índia e China) e do A-B-U (com Argentina e Uruguai).

Na avaliação do governo brasileiro, estes foram os principais pontos obtidos nas negociações:

Diretrizes de implementação dos compromissos do Acordo de Paris – Os países concordaram em encaminhar textos-base para a negociação das diretrizes a fim de implementar os compromissos do Acordo, com ênfase em mitigação, adaptação, financiamento, transparência, mercados, avaliação global e cumprimento, entre outras.

Ações pré-2020 – A cada COP, que se realiza anualmente, serão organizados eventos de alto nível para avaliar o estágio de implementação dos compromissos pré-2020. O objetivo é, inclusive, aumentar a ambição coletiva desde já até 2020 e promover a entrada em vigor da Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.

Elegibilidade para acesso a recursos de fundos internacionais – todos os países em desenvolvimento devem ter a oportunidade de acessar, sem restrições arbitrárias, os recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e do Fundo Verde do Clima (GCF). O Brasil defendeu que regras de elegibilidade devem estar em linha com o determinado pela Convenção e pelo Acordo de Paris, e não com parâmetros de outros órgãos de financiamento.

Plataforma para povos indígenas e comunidades tradicionais – O objetivo da Plataforma é promover o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de práticas de mitigação e adaptação dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Diálogo Facilitativo 2018 – As Ilhas Fiji, na Presidência da COP-23, apresentaram a proposta de formato “Talanoa”, forma tradicional de compartilhamento de posições e experiências.

Com informações do MMA



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