Fiesp entregou documento para os Ministérios das Relações Exteriores e Meio Ambiente

Elementos para o novo acordo de mudança do clima – Posicionamento da Fiesp (COP21)

1.   Contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs) que o Brasil pretende adotar

As iNDCs brasileiras devem refletir um determinado volume de redução de emissões para o conjunto da economia brasileira (economy wide), levando em conta a capacidade nacional e pautada pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Deve ser preservado um formato flexível de contribuição nos moldes da proposta de enfoque de diferenciação concêntrica, apresentada pelo Brasil em outubro de 2014 e durante a COP-20.

A proposta brasileira de iNDCs deve contemplar ações de adaptação à mudança do clima, além de mitigação, e outras ações que preparem o País para enfrentar eventos meteorológicos extremos.

2.   Ações de mitigação e o perfil da matriz energética brasileira

O reconhecimento de ações antecipadas de mitigação (early actions), realizadas no período entre 2010 e 2020, bem como a grande participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, deve pautar a atuação do Brasil na negociação do novo acordo.

As ações oriundas do combate ao desmatamento até 2014 resultaram em redução de emissões de mais de 650 milhões de toneladas de CO2eq. Esse ativo florestal deve ser contabilizado como contribuição do Brasil à redução das emissões globais.

Da mesma forma, é imprescindível que as ações de restauração decorrentes do Novo Código Florestal, que promoverão o incremento no sequestro de carbono, sejam consideradas na composição das iNDCs brasileiras.

3.   Mecanismos de mercado de carbono no novo acordo

É fundamental que o acordo estabeleça mecanismos de flexibilização de mercado como forma de promover a redução de emissões custo-efetivas, independentemente do seu formato.

É relevante que as iNDCs brasileiras explicitem que se poderá recorrer a mecanismos de mercado para incentivar e promover reduções de emissão e sumidouros de carbono.

A criação de taxas sobre a emissão de carbono é inaceitável e incompatível com mecanismos de mercado, qualquer que seja o grau de ambição e o formato do acordo.

4.   Transferência de tecnologia e financiamento

O novo acordo deverá conter mecanismos, em especial de financiamento, que promovam a transferência e o desenvolvimento de novas tecnologias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para fomentar a redução de emissões. No contexto do novo acordo, devem ser reforçados os programas de cooperação Sul-Sul.

O aporte de recursos financeiros internacionais oriundos do Green Climate Fund (ou de outras fontes) e novas tecnologias são essenciais para que o Brasil possa se adaptar à mudança do clima e enfrentar eventos meteorológicos extremos.

5.   Ações unilaterais, bilaterais e barreiras ao comércio

Ações unilaterais de mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e financiamento não devem resultar em restrições arbitrárias e injustificadas ao comércio. O novo acordo deve ter cláusula expressa que coíba barreiras ao comércio decorrentes de eventuais medidas adotadas com vistas à sua implementação.

 



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