1º/11/2016

Solange Sólon Borges

A comunidade internacional não previu que o Acordo de Paris entrasse em vigor tão rapidamente, na avaliação do embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, subsecretário-geral de Meio Ambiente do Itamaraty, em reunião realizada às vésperas da abertura da 22ª Conferência das Partes, a COP22, em Marrakech. Com a ratificação em suas instâncias nacionais de 75 países, o Acordo passou a valer oficialmente em 4 de novembro. Esse número já se elevou a 100 países que obtiveram a ratificação.

Portanto, a grande discussão na COP22, que se realiza de 7 a 18 de novembro no Marrocos, é como operacionalizar o Acordo, na prática. Diante da expressiva e rápida adesão, impulsionada em parte pela adesão dos Estados Unidos e da China, cabe compreender se a chamada CMA – Conferência das Partes do Acordo de Paris – deverá ser atuante a partir de agora ou se haverá suspensão de um ou dois anos para que efetivamente comecem os seus trabalhos.

Para Felipe Ferreira, chefe da Divisão de Mudança do Clima do Ministério das Relações Exteriores, 2016 é um ano com resultados importantes para a agenda climática. “Trata-se de um problema de procedimento, pois a decisão que adotou o acordo estabelece uma série de tarefas dos órgãos subsidiários da COP, como a CMA, e esse processo foi antecipado. Então, uma das possibilidades é a consolidação do entendimento de suspendê-la e dar continuidade em um momento futuro”, de acordo com Ferreira. A decisão envolve uma questão jurídica, pois no Acordo há um conjunto de tarefas da CMA, tais como cronogramas comuns das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) e o reconhecimento das ações de adaptação, e que não foram mandatadas para a COP. Ele explicou que há países que defendem dois anos e o Brasil prefere apenas um ano de suspensão. “O momento agora é de implementação”, pontuou.

Marcondes frisou que a COP22 não é uma COP de menor importância, pelo contrário. Mas é preciso dar o tempo necessário para que os países ratifiquem seus acordos, sem serem excluídos do processo, ou seja, o Brasil defende um avanço rápido e inclusivo. “Para regulamentar [o Protocolo] Kyoto foram sete anos. Temos na melhor das hipóteses três anos. Não podemos amolecer pós-Paris. O tema requer urgência e é preciso manter a pressão e adequar o programa de trabalho avançando no sentido positivo”, disse o embaixador, em encontro realizado no dia 24/10, em Brasília, com representantes da sociedade civil, incluindo representantes da Fiesp.

Entre suas propostas, o Brasil estará atento a propostas relacionadas à criação do mercado de créditos de carbono global, com a devida transparência na contabilidade financeira; e ao Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS) a substituir o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) criado no âmbito do Protocolo de Kyoto.

O Brasil irá propor que os países desdobrem as suas metas em objetivos anuais a fim de facilitar o sistema. Outra submissão brasileira diz respeito à maneira de relatar as metas de cada um dos países, as chamadas NDCs. Como cada país colocou suas metas como voluntárias, é preciso estabelecer um padrão, um formato comum para esses relatórios.

Outro ponto de atenção é o marco tecnológico a fim de fortalecer arranjos institucionais para a difusão e transferência de tecnologia. E uma iniciativa a ser lançada pelo Brasil na COP-22 é proporcionar maior visibilidade aos biocombustíveis de segunda geração, como o etanol, porque têm como base a biomassa, os resíduos agrícolas, e também os celulósicos. Há outras iniciativas a serem avaliadas, como a aliança internacional solar, promovida em 2015 pela Índia.

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero, há questões entendidas como cruciais pelo Brasil, como adaptação e financiamento.

O Fundo Climático com US$100 bilhões por ano para financiar projetos sustentáveis. Em sua avaliação, o primeiro semestre de 2017 será momento para se discutir estratégias das NDCs brasileiras abertas a consulta pública.

Nessa COP, o Brasil terá maior espaço a fim de realizar eventos específicos e divulgar suas ações ambientais para os demais participantes da Conferência.



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